
Após muita discussão e polêmica o projeto de lei nº89/03 foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O PL seria votado hoje, mas o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães, decidiu adiar a votação.
O projeto prevê a indentificação dos usuários de internet em seus provedores. Além de encarecer o acesso, o PL é criticado por especialistas em segurança digital. Eles alegam que o texto não é eficiente no que se propõe: evitar crimes na rede mundial.
O Brasil acaba de registrar um milhão de páginas com a sua extensão, ".br". Parece muito, mas especialistas afirmam que poderia ser melhor.
É só pensar que o país já tem 24 milhões de internautas e no mundo há 105 milhões de domínios e veremos que a cifra não é tão grande assim. E mais, o Brasil já foi o sexto do ranking de domínios e agora caiu para o décimo lugar.
Um dos principais motivos apontados é a burocracia para o registro de domínios por aqui. A Argentina, onde o registro é mais fácil e gratuito, está na frente do Brasil, na sétima colocação.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará nos próximos dias, um projeto de lei que obriga a identificação do internauta antes de qualquer operação que exija interatividade. Isso envolve envio de e-mails, conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de dados (músicas, filmes, etc.).
Se o usuário não se identificar, o projeto prevê pena de até quatro anos de prisão. O texto é defendido por bancos e, principalmente, empresas de certificação as quaisganharão rios de dinheiro com a aprovação, mas é atacado por ONGs e advogados.
Muitos alegam que isso não diminuiria os crimes virtuais, uma vez que é possível acessar por sites internacionais não sujeitos a essa lei e que é possível utilizar laranja ou identidades falsas para burlar a legislação. Além disso, através do número IP já é possível localizar computadores.
O projeto é do senador Eduardo Azeredo (PSDB) e promete gerar muito mais polêmica.